Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei n 186.1990.Amplia a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h50
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lei n 187.1990.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a retransmissora de sinais da TV Bandeirantes.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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lei n 188.1990.Autoriza o Poder Executivo a criar a CIMS - Comissão Interistitucional Municipal de Saúde subordinada à CIS - Comissão Interistitucional de Saúde e dá outras providências.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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lei n 189.1990.Dispõe sobre a doação de terreno urbano à COHAB.RO - Companhia de Habitação Popular de Rondônia revoga a Lei nº 172.89 e dá outras providências.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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lei n 190.1990.Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remuneração adicional aos servidores da Secretaria Mun. de Saúde repassada pelo Convênio nº 051.90.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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lei n 191.1990.Concede reajuste aos servidores contratados pelo Município aos ocupantes de funções gratificadas e aos cargos comissionados.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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lei n 192.1990.Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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lei n 193.1990.Cria vagas inseridas dentre as funções gratificadas no quadro da Administração Municipal e dá outras providências.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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lei n 194.1990.Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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lei n 195.1990.Prorroga os benefícios constantes do art.4º da lei Municipal nº 190.90 (abono salarial).PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
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