Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 398.1995 - Aprova o Orçamento-Programa Geral para o Exercício de 1996 do Município de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências - sancionada em 28.11.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h33
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Lei n 204.1990.Dispõe sobre a anistia total da dívida ativa tributária municipal, referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no período de 1.978 a 1.986.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h52
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lei n 139.89. Dispõe sobre a Anistia de Juros e Multas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Relativo ao Periodo de 1.985 à 1.988.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h50
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Projeto de Lei nº 073.2021, do Poder Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, para atender a COTRAN, no valor de R$ 1.905,00.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 22/06/2021 13h59
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VETO nº 03.2021 - VETO do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Espigão do Oeste - RO, ao Projeto de Lei nº 038.2021 de autoria do Vereador Zonga Joadir Schultz.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 09h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Lei - 2021
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 9ª LEGISLATURA - 02.12.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 12/02/2020 10h33
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Ata_da_Reuniao_Ordinaria_das_Comissoes_Permanentes-24 (2).pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 14/11/2023 15h15
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2.229 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMOSP- Convênio n°.055.2019.FITHA). Sancionada em 06-02-2020.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 03/03/2020 11h39
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771 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias terem equipamentos instalados na área de Atendimento Público. Sancionado em 08-04-2003.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h24
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2.562 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - SEMADER - Aquisição de Implementos Agrícolas.pdf: por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 11/10/2022 10h39
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