Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 432.1997 - Concede gratificação especial e dá outras providências - (Professores Classe A do Projeto Telecurso 2000 de 1º Grau - Zona Rural) - Sancionada em 27.05.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h53
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Lei nº 431.1977 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências - Sancionada em 20.05.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h53
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Lei nº 430.1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aoutorgar a autorização para a instalação de serv. de radiodifusão SONORA COMUNITÁRIA de baixa potência e torna de utilidade púb. Sancionada em 09.05.97.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h52
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Lei nº 429.1997 - Revoga a Lei Municipal nº 397.95 (Cobrança de Iluminação Pública) - Sancionada em 07.05.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h52
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Lei nº 428.1997 - Cria funções gratificadas e altera o valor de gratificações pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal (Revogada pela lei nº 709 de 2002) -Sancionada em 16.08.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h52
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Lei nº 427.1997 - Dá nova redação ao artigo 3º e artigo 9º da lei Municipal nº 409.96 - Sancionada em 20.03.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h52
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Lei nº 426.1997 - Autoriza o Poder Executivo Mun. firmar Convênio com o 1º GP PM 3º PEL 4ª BPM de Espigão do Oeste e abrir crédito adicional especial - Sancionada em 04.03.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h52
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Lei nº 425.1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de Imóvel urbano ao Estado de Rondônia - Defensoria Pública do Estado (REVOGADA em 18.03.1998) - Sancionada em 04.03.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h51
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Lei nº 424.1996 - Autoriza a doação de imóvel urbano ao Centro Educacional de Estudos Supletivos DONIZETE ROMUALDO DA SILVA - sancionada em 02.12.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h48
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Lei nº 423.1996 - Aprova o Orçamento-Programa Geral para o exercício de 1997 do Município de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências - sancionada em 13.11.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h48
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