Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei n 136.88.Dispõe sobre a Instituição de Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá Outras Providência..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1988
lei n 137. 89.Dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h50
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lei n 138.89.Dispõe sobre a Organização Administração e uso do Cemitério Municipal ''São Francisco de Assis'' e dá outras providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h50
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lei n 139.89. Dispõe sobre a Anistia de Juros e Multas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Relativo ao Periodo de 1.985 à 1.988.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h50
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lei n 140.89. Dispõe Sobre a Mudança de Denominação da Secretaria Municipal de Saúde.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h50
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lei n 141.89.Dispõe sobre a Concessão de Numerários para Despesas em Regime de Adiantamento..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h50
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lei n 142.89. Dispõe Sobre Altera o Item I do Artigo. 5º da Lei Municipal nº 128 de 7 de Novembro de 88 edá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h50
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lei n 143.89.Dispõe sobre Corrige os Valores do Anexo I da Lei nº 137 de 89 e dá outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 144.89.Dispõe sobre as Estradas do Município e Vias Vicinais de uso Público e dá outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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lei n 145.89.Dispõe sobre Concede Reajuste Salarial e Reestrutura o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
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