Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

LEI - 490. 90- Dispõe sobre Patrocínio Oficial a Miss Rondônia para Participar do Concurso Miss Brasil 99. Sancionada em 02-12-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h47
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LEI_489-98-Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Sancionada em 02-12-1998.PDF: por milp — última modificação 19/12/2019 11h47
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LEI - 487.98 Autoriza O Poder Executivo Municipal Firmar Convênio Com A 1º Gp Po3º Pel. Po3ª Cia Po4º Bpm De Espigão Do Oeste-RO. Sancionada em 16-11-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h46
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LEI 486-98- ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO. Sancionada em 16-11-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h46
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LEI - 485-98-Estabece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 14-10-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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LEI - 484 -98- Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, ISS e Alvará de funcionamento da Saúde. Sancionada em 14-10-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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LEI - 483-98- Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU,ISS e Alvará de funcionamento. Sancionada em 06-07-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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LEI - 482 -98-Autoriza o poder executivo municipal municipal a efetuar despesas no evento da 2ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Motocros de espigão do Oeste-RO. Sancionada em 06-07-1998..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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LEI - 480-98 Autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Sancionada em 26-06-1998..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h39
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LEI - 479-98- MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 476-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sancionada em 26-06-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h39
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