Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei n 84.87.Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Óleo Queimado..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 85.87.Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Um Terreno Urbano para a Secretaria de Estado de Saúde..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 86.87.Dispõe sobre a Criação de Cargos de Professores por Prazo Determinado..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 87.87.Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Especial e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 88.87.Dispõe sobre a Complementação a Lei Municipal nº 080 de 1987 e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 89.87.Dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal a Criar a CIMS-Comissão Municipal de Saúde..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 90.87.Dispõe sobre a Abertura no Orçamento VIgente a um crédito Adicional Especial no Valor de 21.459.600,00 Cruzados..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 91.87.Dispõe sobre a Alteração da Tabela de Funções Gratificadas Criadas pela Lei Municipal 027 de 1984 e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 92.87.Dispõe sobre a Modificação do Anexo I da Lei Municipal nº 080 de 1987, Cria Funções Gratificadas e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 93.87.Dispõe sobre a Contratação de Encarregado Geral de Obras no Município e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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