Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está á disposição dos cidadãos: por sergio de carvalho — publicado 16/05/2019
A principal finalidade da LDO é o de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
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lei n 75.87.Dispõe sobre Denomina Nome de Escola Vinícius de Moraes..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h24
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lei n 76.87.Dispõe sobre Denomina Nome de Posto de Saúde na Zona Rural de Espigão do Oeste..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h24
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lei n 77.87. Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Espigão do Oeste e dá Outras Providências._compressed.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h27
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lei n 78.87.Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de 1.000.000,00 Um Milhão de Cruzados..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 79.87.Dispõe sobre Denomina o Loteamento para Doação de Terreno aos Necessitados de, Bairro Coronel Jorge Texeira de Oliveira..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 80.87.Dispõe sobre a Modificação da Lei Municipal nº 074 de 86, de 8 de Dezembro de 86 e dá Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 81.87.Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de 108.312,00 para Idenizar Benfeitorias de Imóvel Urbano..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 82.87.Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão, Estabelece Competências e Outras Providências..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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lei n 83.87.Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano para o Lions Clube de Espigão do Oeste-RO..PDF: por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h22
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