Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 520 - Institui o Dia do Evangélico no Município de Espigão do Oeste-RO..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h38
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Lei nº 519 - Dispõe sobre a conceção de abono aos serviços voluntários de cadastramento para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACs. Sancionada em 30-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h37
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Lei nº 518 -Autoriza Baixa dos Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Sancionada em 30-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h37
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Lei n° 516-Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO-Seção de informação e estatística de saúde seção de vigilância epidemiológica e a seção de saneamento básico-Sancionada em 17_06.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h36
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Lei nº 517 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, cria função gratificada e dá outras providência. Sancionada em 22-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h36
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Lei nº 515 - Autoriza o poder executivo municipal efetuar despesa parcial para aquisição de uma motocicleta. Sancionada em 17-06-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h19
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Lei nº 514 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Manutenção do Centro de Saúde pertencente à Fundação Nacional de Saúde. sancionada em 17-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h19
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Lei nº 513 -Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2000 e dá outras providências. Sancionada em 17-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h19
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Lei nº 512 - Denomina Bairros da zona urbana do municipio de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 20-05-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h18
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Lei nº 511 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar despesas no evento da Abertura do Campeonato Estadual de Motocross Temporada 1.999.Sancionada em 05-05-199.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h18
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