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Projeto de lei nº 076.2019 - Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/03/2020 13h47
Localizado em
Processo Legislativo
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/
Projeto de Lei
/
Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 059.2019 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Espigão do Oeste -RO - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
20/03/2020 12h50
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei
/
Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 058.2019 - Cria vaga de Operador de Máquinas, cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
20/03/2020 12h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei
/
Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 022.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 865110.DPCN.2019 - Aquisição de Caminhão Traçado e Trucado..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
16/04/2020 12h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei
/
Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 015.2020 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 203.2018.PJ.DER-RO - Recuperação de Estradas Vicinais..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
16/04/2020 10h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei
/
Projetos de Leis 2019
Lei nº 2.310 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. SEMAGRIC- Despesa com construção de entreposto de Pescado. Sancionada em 15.10.2020.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
15/01/2021 13h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2020
Projeto de Lei nº 069.2021, do Executivo - Institui auxilio deslocamento complementar aos profissionais médicos e enfermeiros que acompanhar pacientes no transporte para fora do Município.pdf
por
carvalhosergiode@gmail.com
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última modificação
15/06/2021 10h54
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Projeto de Lei
/
Projetos de Lei - 2021
LEI_Nº 2.317. Abre crédito adiconal especial ao orçamento do município. SEMAME - Aquisição de caminhão Coletor de lixo. Sancionada em 20.11.2020..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
23/12/2020 09h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2020
1229 - Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município. (Manutenção da Secretaria de Educação) Sancionada em 31.10.2007.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
11/02/2020 13h49
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2007
2.271 - Abertura de Crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (SEMSAU- Aquisição de equipamentos Clínicos e mobiliários). Sancionada em 01.04.2020..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
16/04/2020 11h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2020
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