Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

LEI - 475-98- Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionado em 28-05-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h38
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LEI - 476-98- Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Sancionada em 03-06-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h38
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LEI - 477-98-Dá Nova Redação ao artigo 2º da lei municipal 463-98. Sancionada em 08-06-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h39
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LEI - 478-98- Dispõe sobre confissão de dívida do município de Espigão do oeste- RO, junto à Centrais Elétricas de Rondônia S.A. Sancionada em 26-06-1998..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h39
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LEI - 479-98- MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 476-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sancionada em 26-06-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h39
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LEI - 480-98 Autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Sancionada em 26-06-1998..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h39
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LEI - 482 -98-Autoriza o poder executivo municipal municipal a efetuar despesas no evento da 2ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Motocros de espigão do Oeste-RO. Sancionada em 06-07-1998..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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LEI - 483-98- Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU,ISS e Alvará de funcionamento. Sancionada em 06-07-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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LEI - 484 -98- Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, ISS e Alvará de funcionamento da Saúde. Sancionada em 14-10-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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LEI - 485-98-Estabece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 14-10-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h45
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