Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 439.1997 - Altera o valor da gratificação de Assistente Técnico e do Desenhista e dá outras providências - Sancionada em 21.08.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h55
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Lei nº 434.1997 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, cria função gratificada e dá outras providências. - Sancionada em 024.06.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h54
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Lei nº 390.1995 - Denomina nome da Escola localizada no Bairro Coronel Jorge Teixeira de Oliveira - ESCOLA TEOBALDO FERREIRA - sancionada em 29.08.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h29
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Lei nº 389.1995 - Denomina a Praça Municipal de Espigão do Oeste-RO, de PRAÇA MUNICIPAL NILO PAULO BALBINOT - sancionada em 29.08.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h29
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Lei nº 372.1994 - Abre no orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 - sancionada em 11.11.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h34
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Lei nº 370.1994 - Autoriza baixa de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. (Escola Rui barbosa, localizada Setor Ribeirão) - sancionada em 11.11.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h33
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Lei nº 363.1994 - Abre no orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 - sancionada em 13.07.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h31
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Lei nº 358.1994 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.995, e dá outras providências - sancionada em 24.05.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h29
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lei nº 341.1993 Autoriza dar baixa no Prédio E.M.M. Sebastião Pereira de Lima, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 319.1993 Autoriza a doação de imóvel urbano à Escola de I e II Grau, São José - sancionada em 29.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h50
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