Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

LEI - 198-90 - Dispõe sobre o regime juridico unico dos servidores púvlicos municipio de espigão do oeste-ro. Sancionada em 07-11-1990.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 19/05/2022 10h00
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LEI - 456-98. Dispõe sobre a Distribuição de recursos através das A1Hs e SIA-SUS e revoga as leis nºs 377-94, 378-94 e 422-96 e dá outras providencias. Sansionada 18-02-1998..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h28
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LEI - 457 -98- Dá nova redação Lei Orçamentária Mununicipal de n° 448.97 Sancionada em 18-02-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h28
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LEI - 458 -98- Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito Adicional especial e dá outras providências. Sancionada 02-03-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h29
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LEI - 459 -98 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira, salários e reorganização do quadro de servidores públicos municipais. sancionada 02-03-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h29
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LEI - 460 -98- Dispõe sobre a Nova Tabela de Remuneração do Magistério. Sancionada em 18-03-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h29
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LEI - 461 -98- Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano ao estado de Rondônia. Sancionada 18-03-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h29
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LEI - 462-98 Dispõe sobre Doações de Imóveis Urbano do Municipio para o estado de Rondônia. Sancionada em 03-04-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h30
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LEI - 463-98- Autoriza o Poder executivo municipal a Abrir Crédito adicional Especial e dá Outras Providências. Sancionada em 03-04-98.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h30
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LEI - 464-98- Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e Alvará de Localização e Funcionamento. Sancionada em 14-04-1998.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h30
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