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750 - Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de gratificação natalina e abre Crédito Adicional Suplementar. Sancionada em 17-12-2002.pdf
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20/12/2019 13h18
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749 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de mudas de pimenta-do-reino e de palmeira real às associações de produtores rurais. Sancionada em 17-12-2002.pdf
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20/12/2019 13h17
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748 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Câmara Municipal- Sancionada em 17-12-2002.pdf
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20/12/2019 13h17
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Leis Municipais 2002
747 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semame- Sancionada em 02-12-2002.pdf
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20/12/2019 13h17
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746 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semsau. Sancionada em 06-12-2002.pdf
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20/12/2019 13h17
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745 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Aquisição de Máquina. Sancionada em 06-12-2002.pdf
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20/12/2019 13h16
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744 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2003. Sancionada em 06-12-2002.pdf
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20/12/2019 13h16
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743 - Revisa o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste para os exercícios de 2003 a 2005. Sancionada em 06-12-2002.pdf
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20/12/2019 13h16
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742 - Dispõe sobre Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências. Sancionada em 27-11-2002.pdf
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20/12/2019 13h16
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741 - Autoriza baixa de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e da outras providências. Sancionada em 27-11-2002.pdf
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20/12/2019 13h15
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