Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Projeto de Lei nº 024.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Calçadas ruas do bairro Jorge Teixeira..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 25/03/2020 10h42
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Emenda à Lei Orgânica nº 006, de 2004- Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9º - ato das disposições.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h35
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592 - Denomina nome da Escola localizada no Bairro São José - Escola São José. Sancionada em 28-11-2000.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h30
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lei n 181.1990.Concede reajuste aos servidores contratados pelo Município aos ocupantes de funções gratificadas e aos cargos comissionados.PDF: por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h50
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Lei nº 512 - Denomina Bairros da zona urbana do municipio de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 20-05-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h18
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Lei nº 503 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 19-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h15
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Lei nº 502 - Autoriza a Contrataçao de Professores por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 19-03-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h13
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Lei nº 501 - Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 01-02-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h13
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lei nº 340.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial - sancionada em 07.12.1993 (2).pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h15
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Lei nº 413.1996 - Fixa a área mínima para os desmembramentos em áreas já urbanizadas - sancionada em 07.06.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h10
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