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836 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse Nº 142.569-52.2002.SEDU.CAIXA. Sancionada em 04-03-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h27
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
835 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio com Apac. Sancionada em 04-03-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h27
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2004
834 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº - 03 - Seduc-RO. Sancionada em 04-03-2004..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h27
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
833 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 4033 - 2001 - MS - Devolução. Sancionada em 04-03-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h27
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
832 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 3830 - 2000 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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20/01/2020 12h26
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
831 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 2103 - 2001 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h26
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2004
2.225- Autoriza o poder executivo do município a proceder a doação de imóvel, com encargos, prazo e clausula de reversão, com base no interess-12-2019.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
17/01/2020 11h23
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
2.224- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências. Sancionada em 27-12-2019.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
17/01/2020 11h22
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
2.223-Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências. Sancionada em 27-12-2019.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
17/01/2020 11h22
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
2.222 Altera e acrescenta artigos à Lei nº 1.881-2015, que dispõe sobre regras de controle do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika Virus e Febre A. Sancionada em 27-12-2019.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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17/01/2020 11h22
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Leis Municipais 2019
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