Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 501 - Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 01-02-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h13
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lei nº 340.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial - sancionada em 07.12.1993 (2).pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h15
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Lei nº 413.1996 - Fixa a área mínima para os desmembramentos em áreas já urbanizadas - sancionada em 07.06.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h10
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Lei nº 444.1997 - Autoriza baixa de imóveis pertencente ao Patrimônio Públivo Municipal. (Escolas Rurais) - Sancionada em 23.09.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h56
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Lei nº 436.1997 - Normatiza a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA (Associações, Fundações e Sociedade Civis) - Sancionada em 03.07.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h54
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Lei nº 402.1996 - Cria o CONSELHO Municipal de Assistência Social e dá outras providências - sancionada em 15.01.1996_compressed.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h39
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Lei nº 401.1996 - Cria o FUNDO Municipal de Assistência Social e dá outras providências - sancionada em 15.01.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h37
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Lei nº 383.1995 - Altera o valor de gratificações pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal - sancionada em 05.04.1995.pdf: por milp — última modificação 18/12/2019 15h00
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Lei nº 361.1994 - Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado. (Médicos) - sancionada em 22.06.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h31
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Lei nº 353.1994 - Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas - sancionada em 13.04.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h26
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