Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Projeto de Lei nº 062.2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município - Destinado à Câmara Municipal..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 12h56
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Projeto de Lei nº 047.2019 - Abre credito especial especial ao orçamento geral do Município - Semas - Programa Criança Feliz.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/08/2019 10h59
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2.351 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. SEMOSP - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas. Sancionada em 12.03.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 05/05/2021 11h39
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1071 - Cria Sistema de Inspeção Municipal - S.I.M, Ligado a Secretaria Municipal de Agricultura, Minas, Energia, Turismo e Meio Ambiente. Sancionada em 03.07.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h34
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Lei nº 379.1995 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências - - sancionada em 14.02.1995_compressed.pdf: por milp — última modificação 18/12/2019 14h56
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lei nº 345.1993 Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado - sancionada em 28.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 344.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 13º Salário Integral - sancionada em 16.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 338.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial - sancionada em 03.11.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h58
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lei nº 323.1993 Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado - sancionada em 29.07.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h52
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lei nº 317.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - sancionada em 22.06.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h50
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