Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

2.184- Revoga o artigo 9° e seu paragrafo unico, da Lei 2.069-2018, que permitiu aos servidores públicos de carreira, de cargo efetivo, que estiverem em desvio de função há mais de 15 anos, permanecer no cargo. Sancionada 03-09-19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h39
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761 - Altera a redação da Lei 709-02 e da outras providências. Sancionada em 31-01-2003.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
703 - Altera a redação da Lei Municipal nº 685, de 25.04.2002. Sancionada em 25-06-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h55
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1526 - Altera o anexo I da Lei 1.510 de 2010, que criou Plantão para serviços exclusivos da unidade mista de saúde - 23.03.11.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h02
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2.448 - Altera a Lei Municipal N. 1.892, de 19 de Outubro de 2015. Sancion.17.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h21
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2.274- Acrescenta o § 5º, no artigo 16, da Lei Municipal nº 536, de 08.11.1999, que dispões sobre o serviço de transporte coletivo urbano e rural de passageiros no município. Sancionada em 29.04.2020.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 04/05/2020 12h47
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1347 -Esrima a receita e fixa a despesa do município de Espigão do Oeste para o exercício financeiro de 2008- LOA 2009 . Sancionada em 14.12.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h30
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1210 - Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 28.08.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h44
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642 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste para o Exercício de 2002 a 2005. Sancionada em 01-11-2001..pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h21
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1539 - Altera lei 736.02 - Aquisição de passe escolar e ingresso para espetáculos, shows casas de diversões em geral, pela metade do valor.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h02
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