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lei n 242 - Cria a Unidade Fiscal de Referência de Espigão Do Oeste - UFR.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1991
lei n 233 - Cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1991
lei n 216 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.992.PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
02/09/2019 10h56
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1991
lei n 126.88.Dispõe sobre a Baixa de Materiais Permanentes de Unidades Orçamentárias..PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
30/08/2019 13h46
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1988
lei n 125.88.Dispõe sobre a Concessão de Diárias a dá Outras Providências..PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
30/08/2019 13h46
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1988
lei n 101.88.Dispõe sobre o Nome da Escola Fernanda Souza de Paula..PDF
por
sergio de carvalho
—
última modificação
30/08/2019 13h45
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1988
1427 - Modifica a estrutura organizacional - Cargos Comissionados - 04.11.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
19/08/2019 10h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2009
2.197-Abre Crédito Adicional ao orçamento geral do municipio. -SEMSAU por excesso de arrecadação. Sancionada em 16-10-2019..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
06/08/2020 09h54
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
2.472 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas do Município de Espigão do Oeste.pdf
por
camaraespigao1896@gmail.com
—
última modificação
30/05/2022 10h04
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
2.102 - Determina Atribuições e Competencias para os cargos EFETIVOS da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste e altera denominação de cargo - Sancionada em 25.10.2018
por
sergio de carvalho
—
última modificação
01/10/2019 13h28
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis Municipais 2018
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