Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

2.210- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município.-SEMOSP Recursos da CFEM. Sancionada em 04-12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h18
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2.211-Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 11-12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h19
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2.212- Autoriza o Executivo a receber em doação, conceder remissão de impostos, taxas ou contribuições e anistiar as multas incidentes sobre imóveis doados ao Municipio. Sanc.11.12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h19
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2.213- Concede Abono Especial aos Servidores Públicos Municipais de Espigão do Oeste. Sancionada em 17-12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h19
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2.214- Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação por produtividade na especialidade médica em ultrassonografia, e dá outras providências. Sancionada em 20-12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h19
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2.215- Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. SEMSAU por Anulação. Sancionada em 20.12.19.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h19
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2.216- Altera a Lei n.º 2.078-2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o. Sancionada em 20-12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h20
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2.217- Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. SEMAF por Anulação. Sancionada em 20.12.2019_-_.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h20
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2.218-Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos com. Sancionada em 20-12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h21
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2.219- Estende os efeitos da Lei nº 2.213, de 17 de dezembro de 2019, aos servidores da Administração Indireta. Sancionada em 23-12-2019.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h21
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