Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1287 - Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano ao DETRAN. Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h59
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1286 - Prorroga prazo do art. 3º da Lei 1.109, de 16 outubro de 2006. Sancionada em15.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h59
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1285 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóveis urbanos ao Estado de Rondônia. (Escolas)Sancionada em 15.05.2008..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h58
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1284 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMELC- Convênio nº. 00502.2007-MINC) Sancionada em 30.04.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h58
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1283 - Autoriza a outorga, mediante permissão precedida de licitação, da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis. Sancionada em 30.04.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h57
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1282 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município (SEMBES- Aquisição de material de consumo para a Apae) Sancionada em 30.04.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h57
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1281 - Altera a redação da Lei nº 1.006, de 03.02.2006. ( Estagiários))Sancionada em 30.04.2008..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h56
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1280 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio (SEMOSP- Recuperação de estradas vicinais) Sancionada em 30.04.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h52
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1279 - Revoga os artigos 116 e 117 da Lei Municipal nº. 591.00. (IPRAM) Sancionada em 30.04.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h52
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1278 - Autoriza a prorrogação de contratos excepcionais e a contratação emergencial. Sancionada em 03.04.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h52
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