Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

2.178- Abre crédito Adicional no orçamento geral do município. Sancionada 24.07.19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h37
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2.179- Abre crédito adicional especial no orçamento geral do municipio. Sancionada em 24.07.19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h38
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2.180- Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Municípo de Espigão do Oeste.RO- REFIS MUNICIPAL 2019 e dá outras providências. Sancionada em 20-08-19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h38
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2.181- Denomina Estrada localizada no Município de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 23-08-2019.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h38
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2.183- Denoina a Capela Mortuaria do Municipio de Espigão do Oeste, e da outras providências. Sancionada em 30-08-19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h39
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2.184- Revoga o artigo 9° e seu paragrafo unico, da Lei 2.069-2018, que permitiu aos servidores públicos de carreira, de cargo efetivo, que estiverem em desvio de função há mais de 15 anos, permanecer no cargo. Sancionada 03-09-19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h39
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2.185- Cria o Conselho julgador administrativo municipal, institui a Gratificação de Conselheiro Julgador- GCJ e da outras providências. Sancionada em 03-09-19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h39
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2.186- Abre crédito adicional ao orçamento geral do municipio. sancionada em 16-09-19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h40
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2.187- Altera o art. 5° da Lei n°2158-2019, que criou o auxilio deslocamento aos profissionais ocupantes das funções de técnicos em enfermagem, auxiliar de enfermagem e motorista, que estejam lotados na UMS. Sancionada em16-09-19.pdf: por milp — última modificação 30/12/2019 12h40
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2.188- Autoriza a Camara Municipal de Espigao do Oeste-RO a proceder a baixa de bens moveis e da outras providencias.Sancionada em 19-09-19.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 06/08/2020 09h39
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