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Projeto de Lei nº 024.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Calçadas ruas do bairro Jorge Teixeira..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
25/03/2020 10h42
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 035.2019 - Altera artigos da Lei Municipal nº 1946 de 2016 (regulamenta comissionados)..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
25/03/2020 10h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 032.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Convênio nº 466PGE - 2018..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
25/03/2020 10h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 031.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Semsau..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
25/03/2020 10h41
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 030.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Semsau..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
25/03/2020 10h41
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 029.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Termo de Cooperação - Usina Santo Antônio S.A..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
25/03/2020 10h41
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 028.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Convênio nº 865269.2018 - Aquisição de Mini Carregadeira..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
25/03/2020 10h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 034.2019 - Concede novo vencimento básico aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
25/03/2020 10h40
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 036.2019 - Regulamenta carga horária dos professores da rede municipal de ensino; altera dispositivos da Lei Mun.nº 709.2002; Cria o pagamento de Remuneração pelo Hora Aula (RHA); piso salarial nacional..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
25/03/2020 10h39
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei
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Projetos de Leis 2019
Projeto de Lei nº 033.2019 - Regulamenta, determina atribuições,extingue e cria gratificações a serem pagas aos servidores púb. da estrutura organizacional da Prefeitura -ORIGINAL..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
25/03/2020 10h39
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Projetos de Leis 2019
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