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1306 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMOSP - Quadras Poliesportivas) Sancionada em 24.06.2008.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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09/03/2020 10h07
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1307 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMSAU - Aquisição de unidade móvel de saúde) Sancionada em 24.06.2008.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
09/03/2020 10h08
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2008
1308 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. ( SEMELC - Construção de Rua de Lazer) Sancionada em 24.06.2008.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
09/03/2020 10h08
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Legislação Municipal
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1309 -Concede Isenção de taxas. Sancionada em 26.06.2008.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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09/03/2020 10h08
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1310 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano a Associação de Classe. Sancionada em 26.06.2008.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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09/03/2020 10h09
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1311 - Cria vaga na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Sancionada em 26.06.2008.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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09/03/2020 10h14
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1312 -Fixa o Subsídios mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste para a sétima Legislatura e dá outras providências. (2009-2012) Sancionada em 27.06.2008.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
09/03/2020 10h14
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1313 -Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Espigã do Oeste para Sétima Legislatura e dá outras providências. (2009-2012) Sancionada em 27.06.2008.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
09/03/2020 10h14
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2008
1314 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMAGRIC - Construção de Feira Coberta de Produtor de Produtor Rural) Sancionada em 01.07.2008.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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09/03/2020 10h14
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1315 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências. Sancionada em 16.07.2008.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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09/03/2020 10h15
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