Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1286 - Prorroga prazo do art. 3º da Lei 1.109, de 16 outubro de 2006. Sancionada em15.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h59
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1287 - Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano ao DETRAN. Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h59
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1288 - Estabelece criterios para a Propaganda no estádio municipal Luizinho Turatti. Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h59
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1289 - Altera a redação da lei 920.2004 e seu anexo. Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h01
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1290 - Cria vagas no quadro de secretaria municipal e educação.( SEMED -Professor) Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h01
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1291 - Autoriza o poder executivo a parcelar e reparcelar Débitos Fiscais. Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h02
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1292 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Recuperação de estradas vicinais - FIHTA) Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h03
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1293 - Dispõe sobre Criação de elemento de despesa e dá outras providências. (IPRAM) Sancionada em 03.06.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h04
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1294 - Altera a redação da Lei Municipal n° 825, de 22 de dezembro 2003. Sancionada em 03.06.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h04
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1295 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do município.(SEMAGRIC- Agro industrialização de mandioca e Assistência Técnica com a aquisição de um veículo). Sancionada em 17.06.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h05
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