Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1225 - Dá nova redação aos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n°1.170 -2007. Sancionada em 09.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h48
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1226 - Dispoe sobre criaçao de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 09.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
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1227 - Cria o Programa de Incentivo a Agricultura Orgânica com distribuição de cama aviária. Sancionada em 17.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
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1228 - Altera a redação do disposto no Artigo 48, § 2° da Lei Municipal 591 de 28 de novembro de 2000. Sancionada em 24.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
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1229 - Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município. (Manutenção da Secretaria de Educação) Sancionada em 31.10.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
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1230 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos Produtores Rurais. Sancionada em 01.11.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h50
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1231 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais do estado de Rondônia - Sindsef RO. Sancionada em 12.11.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h50
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1232 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento do município. (Programa de ampliação da rede de energia elétrica) Sancionada em 12.11.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h50
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1233 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Sistema de Abastecimento de Água) Sancionada em 12.11.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h50
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1234 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do muinicípio. (Cobertura de débitos fiscais junto à receita federal das Associações de Pais e Professores das Escolas Municipais). Sancionada em 20.11.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h51
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