Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1165 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Construção de quadra de esporte coberta). Sancionada em 02.05.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h30
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1166 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Implementação de Ações Educativas Complementares). Sancionada em 02.05.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h30
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1167 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Ampliação de metas do barracão pré-moldado, para realização de eventos no Parque de Exposição) Sancionada em 02.05.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h30
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1168 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Cumprimento à emenda constitucional nº. 53.2006 - FUNDEB) Sancionada em 02.05.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h31
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1169 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (Construção e ampliação de edificações públicas). Sancionada em 02.05.07.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h31
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1170 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel rural a Empresa Globo Aves - Kafer Avicultura Ltda. Sancionada em 02.05.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h31
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1171 - Cria o programa de mecanização agrícola e estabelece a PATRULHA MECANIZADA do Município de Espigão do Oeste-RO. Sancionda em 08.05.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h33
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1172 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e revoga Leis 614.2001, 682.2002, 801.2003 e 1.012.2006. Sancionada em 08.05.2007..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h33
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1173 - Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para conceder ampliação da Licença Maternidade às servidoras do Município de Espigão do Oeste e da outras providências. Sancionada em 15.05.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h33
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1174 - Autoriza doação de imoveis de dominio do Município para fins habitacionais. Sancionada em 22.05.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h33
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