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1115 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação ao orçamento geral do Município. Sancionada em 13.11.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 11h58
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1116 - Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar ao programa carta de crédito- recursos FGTS na produção e unidades habitacionais, operações coletivas. Sanc. 14.11.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
11/02/2020 11h58
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1117 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. - Semsau -Sancionada em 14.11.2006..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
11/02/2020 11h59
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1118 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências. - Semsau - 14.11.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
11/02/2020 11h59
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1119 - Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município.- Semed -Sancionada em 21.11.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 12h00
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1120 - Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o convênio com a associação da irmandade beneficente evangélica de Espigão do Oeste - ASSIBEO. Sancionada em 30.11.2006..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 12h01
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1121 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. - Semame -Sancionada em 30.11.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 12h01
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1122 - Atualiza planta de valores para cobrança de ITBI- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos. Sancionada em 05.12.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 12h02
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1123 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. - Semame -Sancionada em 05.12.2006..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 12h03
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1124 - Autoriza a administração pública municipal direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação de recursos junto a instituições financeiras. Sancionada em 05.12.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 12h03
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