Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1332 - Abre Crédito Adiconal Especial ao orçamento geral do município. (SEMAGRIC- Construção de um barracão no parque de exposição). Sancionada em 05.11.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
1291 - Autoriza o poder executivo a parcelar e reparcelar Débitos Fiscais. Sancionada em 20.05.2008.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 09/03/2020 10h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
1140 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Reforma no Centro de Saúde Diferenciado no Distrito de Novo Paraíso _Canelinha). Sancionada em 05.03.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2007
1111 -Autoriza o poder executivo municipal a fazer Doação de imóvel urbano ao Rotary Clube de Espigão do Oeste – Distrito 4720. Sancionada em 16.10.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
1093 - Denomina Centro de Convivência do Idoso. Sancionada em 15.08.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
1035- Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. Semsau - Sancionada em 14.03.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
1031 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. Semsau -Sancionada em 14.03.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
987 - Autoriza o poder executivo municipal e fazer Doação de imóvel urbano a Associação dos servidores públicos de Espigão do Oeste- ASPEOE. Sancionada 26.10.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
889 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse - Palco). Sancionada em 12-07-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
713 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp. Sancionada em 19-07-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002

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