Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

914 - Autoriza ao poder executivo municipal a aquisição de imóvel e sua doação com encargo. Sancionada em 22-11-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h02
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916 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 22-11-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h02
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917 - Dispõe sobre criação de Elemento de Despesa e dá outras providências. (Semagric e Semosp) Sancionada em 07.12.2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h02
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918 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Contrato de Repasse Nº 129.877-19.2001.SEDU.CAIXA) Sancionado em 07-12-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h03
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919 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar Convênio com Poder Judiciario objetivando a instalação do conselho de conciliação e dá outras providências. Sancionada em 07-12-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h03
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920 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias para fora do municipio e estabelece seus valores e seu índice de reajuste. Sancionada em 17-12-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h03
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921 - Dispõe sobre a criação dos distritos Canelinha, 14 de Abril, Boa Vista do Pacarana e Nova Esperança e estabelece seus limites. Sancionada em 17-12-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h03
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922 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (DEVOP- FITHA). Sancionada em 17-12-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h03
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923 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano ao poder judiciário do estado de Rondônia. Sancionada em 21-12-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h03
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924 - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. Sancionada em 21-12-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 13h04
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