Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

822 - Institui no quadro dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Espigão do Oeste, incentivo ao doador de sangue. Sancionada em 18-11-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
823 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2004. Sancionada em 08-12-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
824 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Espigão do Oeste para o exercício financeiro de 2004. Sancionada em 08-12-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
825 - Regulamenta a autorização para o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas. Sancionada em 22-12-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h43
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826 - Dá nova regulamentação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza no município. Sancionada em 22-12-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
828 - Dispõe sobre o novo Código de Obras do Município de Espigão do Oeste. Sancionada em 22-12-03.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h43
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829 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Semed. Sancionada em 31-12-03..pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h44
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830 - Dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental e dá outras providências. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h12
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831 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 2103 - 2001 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h26
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832 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 3830 - 2000 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h26
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