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Arquivo PDF document 791 - Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação de imóveis públicos por licitação. Sancionada em 09-07-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 792 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo. Sancionada em 09-07-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 793 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - 3ª etapa do Campeonato Estadual de Motocross. Sancionada em 09-07-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 794 - Altera a redação da Lei 709-02 e da outras providencias. Sancionada em 09-07-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 795 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 198.90 de 07.11.90. Sancionada em 09-07-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 796 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semsau. Sancionada em 05-08-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 797 - Altera a redação da Lei 709.02 e da outras providencias. Sancionada em 20-08-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 799 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município -SEDUC. Sancionada em 26-08-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 800 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano ao Estado de Rondônia. Sancionada em 02-09-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 801 - Altera a redação da Lei 614, de 06.04.01. Sancionada em 03-09-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
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