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Arquivo PDF document 771 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias terem equipamentos instalados na área de Atendimento Público. Sancionado em 08-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 772 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Convênio nº 3830 - 2001 - Funasa. Sancionada em 24-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 773 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Convênio nº 2103 - 2001 - Funasa. Sancionada em 24-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 774 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Convênio nº 1715 - 2001 - Funasa. Sancionada em 24-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 775 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Contrato de Repasse nº 132.055. Sancionada em 25-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 776 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Convênio nº 032. Sancionada em 24-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 777 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Sembes. Sancionada em 24-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 778 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp. Sancionada 24-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 779 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa. Sancionada 24-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 780 - Autoriza a alienação por venda de imóveis urbanos. Sancionada em 24-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
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