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Arquivo PDF document 890 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse - Construção de Núcleo). Sancionada em 12-07-2014.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo PDF document 820 - Assegura cota em habitação municipal aos idosos carentes. Sancionada em 20-11-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 817 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Expoeste. Sancionada em 05-11-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 697 - Altera prazo de requerimento de emissão de títulos de propriedade. Sancionada em 28-05-2002.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Arquivo PDF document 1587 - Reduz valor da permissão do serviço público de transporte individual de passageiros – Taxi - 31.10.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1464 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município (Semosp)- 05.04.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo PDF document 1408 - Abre Crédito Adicional Especial - Gabinete do Prefeito - Associação Comunitária Romiporã - 19.08.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1368 - Abre Credito Adicional Especial - CONVÊNIO Nº. 0132008-SUFRAMA - SEMAGRIC - 04.03.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 2.300 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do municipio. Sancionada em 26.08.2020.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 02/09/2020 08h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo PDF document 1804 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à APANE - 25.09.14.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
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