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2.443 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. COTRAN- Despesas com Reforma e Conservação de Edificações Publicas. Sanc. 29.11.2021.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
08/02/2022 14h17
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Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2021
2.442 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. SEMAS - Gestão de Políticas de Assistência Social a Criança e ao Adolescente.Sanc..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
08/02/2022 14h15
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2021
2.441 - Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao estado de Rondônia e dá outras providências. Sanc 29.11.2021.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
08/02/2022 14h14
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
2.440 - Altera a estrutura administrativa organizacional do poder executivo municipal, disposta na lei municipal nº 709-2002.Sanci_25.11.2021.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
08/02/2022 14h14
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Leis Municipais 2021
2.439 -Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município;e dá outras providencias. Sanci. _25.11.2021.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
08/02/2022 14h12
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Leis Municipais 2021
2.438 - Altera denominações e valores, extingue cargo comissionado e cria função gratificada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste e dá outras providencias.SEMED. Sanci. 25.11.2021.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
08/02/2022 14h11
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
2.437 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. IPRAM- Gestão de Políticas Administrativas do IPRAM. Sanc.17.11.2021.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
08/02/2022 14h06
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
2.436 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. CAMARA MUNICIPAL-Gestão de Politicas Administrativa da Câmara Municipal. Sanc.17.11.2021.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
08/02/2022 14h05
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
2.435 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP- Aquisição e Instalação de Tubos Metálicos Estradas Vicinais na Zona Rural. Sanc. 17.11.2021.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
08/02/2022 14h05
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2021
2.434 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP- Construção de Ponte de Madeira de Lei de 30m. Sanci.17.11.2021.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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08/02/2022 14h05
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