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901 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Apoio a Rede Pública Regionalização - Semsau). Sancionada em 21-09-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
20/01/2020 12h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2004
861 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato n° 110.321-96.2000.INDESP.CAIXA. Sancionada em 31-03-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
20/01/2020 12h34
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2004
859 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Convênio AAEO). Sancionada em 31-04-2004..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
20/01/2020 12h33
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2004
831 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 2103 - 2001 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
20/01/2020 12h26
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2004
2.161 - Abre crédito adicional especial ao orçamento - por excesso - implantação e adequação de estruturas esportivas escolares -Sancionada em 19.06.2019.pdf
por
milp
—
última modificação
30/12/2019 10h28
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2019
2.148 - Altera denominação de avenida no perímetro urbano do município e dá outras providências - Sancionada em 03.05.2019.pdf
por
milp
—
última modificação
30/12/2019 10h20
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2019
763 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Sembes. Sancionada em 28-02-2003.pdf
por
milp
—
última modificação
20/12/2019 13h23
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2003
LEI - 496 -98 Institui a cota comunitaria de Iluminação Pública e dá outras providências. Sancionada em 31-12-1998.pdf
por
milp
—
última modificação
19/12/2019 11h49
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1998
1597 - Abre Credito Adicional Especial - Construção de calçadas no pátio da Câmara Municipal - 15.12.11.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
19/08/2019 12h03
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2011
1565 - Abre Credito Adicional Especial - Pavimentação asfáltica em vias urbanas - 17.08.11.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
19/08/2019 12h02
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2011
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