Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

2.462 - Dispõe sobre a destinação de 10 (dez por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos as mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providencia. Sanc10.01.2022.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h33
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2.461 - Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no Município de Espigão do Oeste. Sanc.28.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h23
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2.460 - Denomina ruas do Loteamento Jardim América no Município de Espigão do Oeste-RO, e dá outras providências. Sanc.28.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h23
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2.459 - LOA - estima a receita e fixa a despesa do município de Espigão do Oeste para o exercício financeiro de 2022. Sanc.28-12-2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h22
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2.458 - Dispõe Sobre O Plano Plurianual do Município de Espigão do Oeste para o Quadriênio de 2022 A 2025 e da outras providências. Sanc. 28-12-2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h22
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61 - ERRATA a LEI MUNICIPAL DE N. 2457-2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h22
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2.457 - Institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal de ensino de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências. Sanc.28.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h22
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2.456 - Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Sanc. 28.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h22
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2.455 - Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do município e estabelece seus valores e seu índice de reajuste. Sanc.27.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h22
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2.454 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. SEMAS - Gestão de Políticas de Assistência Social Familiar. Sanc.27.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h22
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