Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

832 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 3830 - 2000 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
739 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e da outras providências. Sancionada em 19-11-2002.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 13h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Lei nº 534 - Dispõe sobreTransporte individual de passageiros através de moto-táxi e dá outras providências. Sancionada em 27-09-199.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
1495 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Município (Sesau)- 15.09.10.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
2.015 - Abre Credito Adicional - Convênio - 364.DPCN.2016-Aq.ônibus escolar - 05.10.17.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
1823 - Reabre Crédito Adicional Especial - Academia de Ginástica - SEMSAU - 17.12.14.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
1747 - Abre Credito Adicional Especial - 27.02.14.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
1740- Dispõe sobre proibição do uso de narguile em locais públicos - 19.12.13.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
1727- Disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras - 16.10.13.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
Pauta da 16ª Sessao Extraordinaria - Dia 26.07.2022, às 10h..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 22/07/2022 15h16
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