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1317 -Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências.(SEMOSP- Recuperação de estradas vicinais - FIHTA) Sancionada em 16.07.2008.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
09/03/2020 10h15
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Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2008
1170 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel rural a Empresa Globo Aves - Kafer Avicultura Ltda. Sancionada em 02.05.2007.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 13h31
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2007
1076 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. - Semsau - Sancionada em 10.07.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 11h36
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1037 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. Semed - Sancionada 14.03.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 11h09
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
996 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. Sancionada em 06.12.05.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
23/01/2020 11h50
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
957 - Abre Credito Ad.icional Especial ao orçamento geral do município. Sancionada em 22.06.05.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
23/01/2020 11h35
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
840 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio Nº 1950 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h28
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
832 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Convênio nº 3830 - 2000 - Funasa. Sancionada em 04-03-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h26
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
797 - Altera a redação da Lei 709.02 e da outras providencias. Sancionada em 20-08-2003.pdf
por
milp
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última modificação
20/12/2019 13h30
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2003
739 - Dispõe sobre criação de elemento de despesa e da outras providências. Sancionada em 19-11-2002.pdf
por
milp
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20/12/2019 13h15
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2002
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