Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

609 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp- Sancionada em 12-03-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h46
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610 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp-Sancionada em 12-08-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h46
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611 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp- Sancionada em 12-03-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h46
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612 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semosp-Sancionada em 12-03-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h46
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613 (II)- Institui o código sanitário do município de Espigão do Oeste, estabelece normas de trabalho, institui taxas pelo exercício do poder. Sancionada em 05-04-01-Parte II pag 43-83.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h03
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613 - Institui o código sanitário do município de Espigão do Oeste, estabelece normas de trabalho, institui taxas pelo exercício do poder. Sancionada em 05-04-01Parte I Pag 1-42.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 11h58
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614 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- Sancionada em 06-04-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h03
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615-Estabelece valor para o perímetro urbano e institui normas para a regularização da situação fundiária urbana de Espigão do Oeste, com as alterações introduzidas pela Lei 620, de 12.07.2001. Sancionada em 17-04-2001: por milp — última modificação 20/12/2019 12h04
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616 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Sancionada em 31-05-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h04
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617 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semed-Sancionada em 31-05-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h05
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