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572 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências - Semsau. Sancionada em 31-05-00.pdf
por
milp
—
última modificação
20/12/2019 11h23
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2000
Lei 2695.pdf
por
luiz felipe guedes sa silva
—
última modificação
18/08/2023 12h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2023
LEI - 495 98- Dispõe Sobre O Transporte Individual de Passageiros através de Moto-táxi e dá outras Providências”. Sancionada em 31-12-1998.pdf
por
milp
—
última modificação
19/12/2019 11h49
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1998
1593 - Abre Credito Adicional Especial - Execução do programa PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola - SEMED - 23.11.11.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
19/08/2019 12h03
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2011
1436 - Abre Crédito Adicional Especial - Abastecimento de Água Pacarana - 17.12.pdf
por
sergio de carvalho
—
última modificação
19/08/2019 10h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2009
20ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões - 20.08.2021.pdf
por
camaraespigao1896@gmail.com
—
última modificação
09/11/2021 13h30
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas das Comissões Permanentes
/
Ordinárias
Lei 2657.pdf
por
luiz felipe guedes sa silva
—
última modificação
06/07/2023 10h36
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2023
Lei 2655.pdf
por
luiz felipe guedes sa silva
—
última modificação
06/07/2023 10h36
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2023
Lei nº 531 -Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e da outras providencias - Despesas de recolhimento de INSS de Prestadores de Serviços. Sancionada em 20-09-1999.pdf
por
milp
—
última modificação
19/12/2019 14h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1999
LEI - 476-98- Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Sancionada em 03-06-1998.pdf
por
milp
—
última modificação
19/12/2019 11h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 1998
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