Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1238 - Prorroga prazo de expedição de títulos de propriedade e cadastro urbano. Sancionada em 03.12.2007.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2007
1100 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar e reparcelar débitos fiscais. Sancionada em 12.09.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
866 - Extingue e cria vagas no quadro permanente, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionada em 30-04-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
627 - Cria cargos e vagas no quadro permanente da prefeitura de Espigão do Oeste. Sancionada em 09-07-2001.pdf: por milp — última modificação 20/12/2019 12h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
Lei nº 428.1997 - Cria funções gratificadas e altera o valor de gratificações pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal (Revogada pela lei nº 709 de 2002) -Sancionada em 16.08.1997.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1997
Lei nº 420.1996 - Altera o artigo 73 da Lei nº 044.85, concede anistia de juros, multas e dívida ativa e parcelamento de débitos, dando outras providências - sancionada em 24.09.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1996
1931 - Abre crédito adicional especial ao orçamento (Semas) - 02.06.16.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
61 - ERRATA a LEI MUNICIPAL DE N. 2457-2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
2.449 - Autoriza o pagamento de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal. Sanc.21.12.2021.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/02/2022 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Lei 2688.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023

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