Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Projeto de Lei n° 96-2019- Dispõe sobre a homologação do cálculo atuarial de 2019, plano amortização para cobertura de déficit atuarial, aprovação de alíquota patronal e dá outras providências...pdf: por milp — última modificação 12/12/2019 14h29
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Projeto de Lei n° 97-2019- Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras prov_compressed.pdf: por milp — última modificação 18/12/2019 13h14
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Projeto de Lei n° 98-2019- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município._compressed.pdf: por milp — última modificação 18/12/2019 13h18
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Projeto de Lei n° 99-2019- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio (COTRAN).pdf: por milp — última modificação 12/12/2019 14h30
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Projeto de Lei n° 101-2019- Altera e acrescenta artigos à Lei n°1.881-2015, que dispõe sobre regras de controle do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika Virus e Febre Amarela e dá outras providências..pdf: por milp — última modificação 12/12/2019 14h31
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Projeto de Lei n° 103-2019- Autoriza o executivo a receber em doação, conceder remissão de impostos,taxas ou contribuições e anistiar as multas incidentes sobre imóveis doados ao município de Espigão do Oeste..pdf: por milp — última modificação 05/03/2020 12h41
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Projeto de Lei n° 104-2019- Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município.pdf: por milp — última modificação 12/12/2019 14h32
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Projeto de Lei n°012.2021- De autoria do Vereador Antonio Jose. Insere parágra ao Art. 2 da Lei n.2.280, que instituiu o Fundo Especial da Camara,-prever a transferencia de valores para a Conta Unica do Tesouro Municipal..PDF: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/02/2021 11h50
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Projeto de Lei n°028.2021. Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. SEMELC - Construção do Centro Multiuso..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 08/03/2021 13h50
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Projeto de Lei n°44.2020 - Revoga as alineas B e E. do inciso III, do artigo 14, da Lei Municipal n°803 de 10.09.2003, que dispoe sobre a Politica Ambiental, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Controle Ambiental.PDF: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/04/2020 11h24
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