Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Emenda à Lei Orgânica nº 014, de 2012 - Acrescenta o § 3º ao art. 18 da lei Orgânica Municipal..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h37
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Emenda à Lei Orgânica nº 007, de 2005 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos à Lei Orgânica do Município.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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1812 - Dispõe sobre obrigatoriedade das empresa prestadoras de serviços no Município - CAERD e CERON - 28.10.14.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
1757 - Reajuste piso salarial professores 28.03.14.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
2.077 - Cria a Unidade Orçamentária, transfere dotações, altera lei, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Cotran) - Sancionada em 28.06.2018.pdf: por sergio de carvalho — última modificação 26/09/2019 13h38
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Lei 2627.pdf: por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
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Projeto de Lei nº 078.2021, do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 2.367, de 16.04.2021.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 11h08
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Emenda à Lei Orgânica nº 017, de 2021 - Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Município(recesso parlamentar).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h39
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Emenda à Lei Orgânica nº 016, de 2020 - Altera o art. 85 da Lei Orgânica Municipal (emendas impositivas - LOA).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h38
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Emenda à Lei Orgânica nº 015, de 2013 - Acrescenta o § 7º ao art. 141 da Lei Orgânica Municipal (nepotismo).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h38
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