Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 507 -Dispõe sobre concurso Tributos Municipais Premiados e dá outras providências. Sancionada em 30-03-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h17
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Lei nº 508 - Dispõe sobre Abrir Credito Adicional Especial e dá outras providências- Programa de Alimentação Escolar para alunos da Pré-Escola e Ensino Fundamental. Sancionada em 06-04-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h17
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Lei nº 509 -Autoriza o poder executivo municipal Firmar Convênio com Departamento de Trânsito do estado de Rondônia-DETRAN-RO e dá outras providências. Sancionada em 19-04-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h17
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Lei nº 510 -Autoriza o poder executivo firmar Convênio com a Associação Técnica e Extensão Rural do estado de Rondônia - EMATER-RO e da outras providências. Sancionada em 20-04-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h18
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Lei nº 511 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar despesas no evento da Abertura do Campeonato Estadual de Motocross Temporada 1.999.Sancionada em 05-05-199.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h18
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Lei nº 512 - Denomina Bairros da zona urbana do municipio de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 20-05-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h18
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Lei nº 513 -Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2000 e dá outras providências. Sancionada em 17-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h19
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Lei nº 514 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências- Manutenção do Centro de Saúde pertencente à Fundação Nacional de Saúde. sancionada em 17-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h19
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Lei nº 515 - Autoriza o poder executivo municipal efetuar despesa parcial para aquisição de uma motocicleta. Sancionada em 17-06-1999..pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 13h19
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Lei nº 517 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, cria função gratificada e dá outras providência. Sancionada em 22-06-1999.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 14h36
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