Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

lei nº 342.1993 Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e função gratificada - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 343.1993 Autoriza dar baixa no Prédio da E.M.M Roseli Nunes, do patrimônio público - sancionada em 07.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 344.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 13º Salário Integral - sancionada em 16.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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lei nº 345.1993 Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados por tempo determinado - sancionada em 28.12.1993.PDF: por milp — última modificação 12/12/2019 14h59
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Lei nº 346.1994 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 345.93 (contratação de médicos) - sancionada em 03.02.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h15
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Lei nº 347.1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 03.02.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h16
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Lei nº 348.1994 - Concede aumento aos servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas - sancionada em 03.02.1994-1 (1).pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h13
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Lei nº 349.1994 - Dá nova redação a Lei Municipal nº 290.92. (Alterada pelas leis 365.94 e 371.94 - Ipram) - sancionada em 08.09.1994 (2).pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 11h14
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Lei nº 350.1994 - Ficam criadas gratificações para servidores estaduais lotados diretamente em salas de aula nas escolas rurais de Espigão do Oeste - sancionada em 08.03.1994 e REVOGADA pela Lei nº 709.2002.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h25
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Lei nº 351.1944 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Centro de Reabilitação Neurológico Infantil de Cacoal - CERNIC e autoriza crédito adicional - sancionada em 15.03.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h26
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