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Arquivo PDF document Lei nº 549 - Estabelece novo limite para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município. Sancionada em 23-12-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 548 - Concede “gratificação especial” para execução dos serviços de elaboração de Projeto de topografia e demarcação de área pública. Sancionada em 23-12-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 519 - Dispõe sobre a conceção de abono aos serviços voluntários de cadastramento para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACs. Sancionada em 30-06-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document LEI - 475-98- Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Sancionado em 28-05-1998.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 11h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document 1480 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria - LDO -02.07.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Vereadores aprovam lei que vem para corrigir disparidades contra servidores municipais
por carvalholuizinho@bol.com.br — publicado 01/10/2021
Arquivo PDF document Lei 2622.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 1225 - Dá nova redação aos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n°1.170 -2007. Sancionada em 09.10.2007.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2007
Arquivo PDF document 940 - Altera Lei 280 de 13 de outubro de 1992. Sancionada em 03.05.05.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo PDF document 770 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 630.2001, de 13.07.01. Sancionada em 01-04-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
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