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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 023, que Estabelece regras ao regime de previdência próprio de previdência social do Município de Espigão do Oeste. Promulgada em 16.12.2022.Publicada na AROM nº 3371, de 19.12.2022 (2).pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 20/12/2022 14h42
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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 022.2022, que altera o art.72 (cargo de Procurador Geral), promulgada em 30.09.2022 e publicada na AROM em 13.10.2022.pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 18/10/2022 09h39
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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 21.2022, que altera a redação do art. 57 da LOM, promulgada em 01 de agosto de 2022. Publicada na AROM em 03.08.2022.pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 12/08/2022 11h42
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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 019, de 08.02.2022, dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Mun. de Espigão do Oeste..pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 15/02/2022 13h10
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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 024, que Altera os parágrafos 9º e 11 do art.85 da Lei Orgânica, para adequação da redação à EC nº 126, de 21 de dezembro de 2022.Promulgada em 17.07.2023 (limite de emendas impositivas).pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 18/07/2023 12h37
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Arquivo PDF document Emenda a lei organica n.018 de 2021- Acrescenta os paragrafos 15, 16 e 17, altera redação e inclui dispositivos ao art. 85 da lei Organica Municipal, para tornar obrigatória a exeecução da programaçao orçamentaria que especifica.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 22/11/2021 12h05
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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 016, de 2020 - Altera o art. 85 da Lei Orgânica Municipal (emendas impositivas - LOA).pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h38
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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 013, de 2010 - Altera o inciso do § 1 do art.12 ( altera número de Vereadores da Câmara).PDF
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h37
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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 012, de 2009- Altera o art. 24 da Lei Orgânica (período da sessão legislativa).PDF
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h37
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Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 014, de 2012 - Acrescenta o § 3º ao art. 18 da lei Orgânica Municipal..pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h37
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