Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Lei nº 414.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 17.06.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h43
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Lei nº 411.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 410.1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 22.05.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h42
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Lei nº 404.1996 - Institui a Imprensa Oficial do Município de Espigão do Oeste-RO. (Diário da Amazônia) - sancionada em 15.03.1996.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h40
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Lei nº 397.1995 - Define critérios para a cobrança de Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências - sancionada em 22.11.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h32
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Lei nº 394.1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 10.10.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h31
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Lei nº 393.1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 28.09.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h30
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Lei nº 391.1995 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências (médicos) - sancionada em 14.09.1995.pdf: por milp — última modificação 19/12/2019 09h30
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Lei nº 367.1994 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências - sancionada em 20.09.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h32
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Lei nº 347.1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - sancionada em 03.02.1994.PDF: por milp — última modificação 18/12/2019 14h16
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