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Arquivo PDF document 823 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2004. Sancionada em 08-12-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 822 - Institui no quadro dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Espigão do Oeste, incentivo ao doador de sangue. Sancionada em 18-11-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 821 - Altera a redação do Anexo X da Lei 709-02. Sancionada em 18-11-2003.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 820 - Assegura cota em habitação municipal aos idosos carentes. Sancionada em 20-11-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 819 - Denomina o Cemitério Municipal criado pela Lei Municipal n° 506.99, de 30.03.99. Sancionada em 12-11-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 818 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Sembes. Sancionada em 12-11-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 817 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Expoeste. Sancionada em 05-11-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 816 - Cria vagas no organograma da Secretaria Municipal de Saúde. Sancionada em 22-10-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 815 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semsau. Sancionada em 22-10-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document 814 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Semsau. Sancionada em 22-10-03.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
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