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2.169 -Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 - LDO Espigão do Oeste. Sancionada em 26.06.19 (1).pdf
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milp
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30/12/2019 12h34
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
2.168 - Altera artigos da lei municipal nº 1.946.2016 e dá outras providências. Sancionada em 26.06.19.pdf
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milp
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30/12/2019 12h34
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
2.167 - Altera o quantitativo de vagas cargo de provimento efetivo de auxiliar de serviços adm. no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste, modifica o anexo I cargos efetivos. Sancionada em 26.06.19.pdf
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milp
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30/12/2019 12h34
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
2.166 - Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 44-A da lei municipal nº 1.107, de 10.10.2006, que 'dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Mun. de Espigão do Oeste, institui o Plano Diretor do Município- Sancionada em 26.06.19.pdf
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milp
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30/12/2019 12h34
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2.165 - Abre crédito adicional ao orçamento - criação de elemento orçamento da Câmara Municipal -Sancionada 25.06.19.pdf
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30/12/2019 12h34
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Leis Municipais 2019
2.164 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - Caixa, a oferecer garantias, e dá outras providências. Sancionada em 25-06-19.pdf
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30/12/2019 12h33
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Leis Municipais 2019
2.163 - Regulamenta, determina atribuições, altera, extingue e cria funções gratificadas e gratificações a serem pagas aos servidores públicos da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal -Sancionada em 19.06.19.pdf
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milp
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30/12/2019 10h29
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2.162 - Abre crédito adicional especial ao orçamento -Aquisição de ônibus escolar 2019 - Sancionada em 19.06.2019.pdf
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30/12/2019 10h29
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2.161 - Abre crédito adicional especial ao orçamento - por excesso - implantação e adequação de estruturas esportivas escolares -Sancionada em 19.06.2019.pdf
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30/12/2019 10h28
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Leis Municipais 2019
2.160 - Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.147, de 02 de maio de 2019, que cria o cargo de médico psiquiatra de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal -Sancionada em 14.06.2019.pdf
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30/12/2019 10h28
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